CONTRA O REFORMISMO E O POLITICISMO

Introdução

Se alguém, ao tempo da socialdemocracia alemã, quando se tornou um partido reformista, criticasse a proposta de chegar ao socialismo ou ao pleno desenvolvimento de maneira gradativa, pacífica e pela via eleitoral e não pela via revolucionária, vale dizer, pela destruição do Estado e do capital, seria imediatamente tachado de purista, esquerdista infantil, equivocado e outros adjetivos. Nada distinto do que acontece hoje. Com a diferença que, hoje, muitos nem falam mais em socialismo¹, mas apenas em um “mundo melhor”, “mais humano”, “menos desigual”.

Como sabemos, a socialdemocracia alemã pareceu, durante um certo período, ter um enorme sucesso, conquistando maioria no parlamento e chegando até à presidência da república. Mas, também sabemos que foi com sua anuência que Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht foram assassinados. Além disso, também é conhecido o “sucesso” da proposta socialdemocrata.

Essa foi a primeira vez que se passou da centralidade do trabalho à centralidade da política, isto é, que se atribuiu ao Estado a tarefa de dirigir o processo de transformação social que levaria ao socialismo. Inverteu-se a proposta de Marx que afirmava que a revolução proletária deveria ser uma revolução política com alma social e não, como a burguesa, uma revolução social com alma política. Por revolução política, ele entendia a destruição do Estado e a reabsorção do poder político pelos revolucionários. Por alma social, Marx entendia aquilo que é mais fundamental na sociedade, isto é, o trabalho e, no caso, o trabalho na sua forma mais livre possível, o trabalho associado².

De lá para cá, inúmeras outras tentativas foram feitas por esse caminho. Das formas mais diversas, mas sempre com o mesmo conteúdo essencial. Assim, vimos o eurocomunismo, as várias formas da socialdemocracia pós-segunda guerra, as propostas dos vários partidos socialistas e, mais recentemente, os caminhos propostos pelo Syrisa, pelo Podemos, pela Die Linke e por outros partidos europeus e ainda pelas várias propostas recentíssimas, em curso, de governos latino-americanos. Aqui no Brasil, pelo PT e também pelo PSOL. Para não falar da maioria dos outros partidos e agrupamentos menores que, de alguma maneira, também trafegam pela centralidade da política.

Argumentando

Com todo o respeito por outras formas de pensar, gostaríamos de fazer algumas ponderações, demonstrando porque esses caminhos nunca foram e nunca poderão ser, de modo nenhum, o processo de transição que leve ao socialismo ou mesmo a um “mundo melhor”. Por óbvio, isso só interessará àqueles que, de alguma forma, acreditam na possibilidade do socialismo e que tenham uma noção, pelo menos razoável, da verdadeira natureza dele. Também àqueles que acreditem na possibilidade de avançar na gradativa eliminação da desigualdade social. No caso do Brasil, de um desenvolvimento que possa levá-lo a ocupar um lugar no seleto clube dos países do “primeiro mundo”.

Para fazer essa demonstração, se faz necessário aduzir não apenas o argumento histórico, mas também, o argumento ontológico. Qual a natureza deles?

Já fizemos alusão, acima, ao processo histórico. Ao fato de que nenhuma daquelas tentativas teve sucesso. Todavia, isso não é suficiente. Seria possível contra argumentar afirmando que também as tentativas pelo caminho revolucionário não tiveram sucesso. Ora, o fracasso momentâneo, por si só, não é prova absoluta da impossibilidade de sucessos futuros. Apenas com o argumento histórico não é possível demonstrar cabalmente a impossibilidade tanto da via revolucionária quanto da via reformista/politicista³.

O argumento mais importante é de caráter ontológico, ou seja, a exposição da natureza essencial das coisas e também de suas conexões mais íntimas. Do que se trata, aqui? Em primeiro lugar, da pressuposição de que o trabalho, como produtor de valores-de-uso, é a categoria fundante e eterna do ser social. Em segundo lugar, de que o trabalho assalariado é o fundamento do modo de produção capitalista. E, no caso em tela, trata-se da natureza essencial do capital e da dependência ontológica – não mecânica – que todas as outras dimensões sociais têm em relação a ele. Aqui nos interessa, de modo especial, a dimensão do Estado e de suas conexões essenciais com o capital.

É bom lembrar, antes de entrar in medias res que, se o trabalho é a categoria fundante do mundo social, ele não é a única que integra esse mundo. Além dele, e com fundamento nele, surgiram inúmeras outras categorias que perfazem a totalidade – sempre dinâmica – da realidade social.

Que a autorreprodução do capital é o momento predominante da sociedade burguesa, Marx já demonstrou com toda a clareza em inúmeros textos, mas especialmente em O Capital. As formas dessa autorreprodução variam, bem como as interferências de outras dimensões sociais, mas, enquanto o capital não for superado, será ele a dimensão fundamental da reprodução social. Fica, aqui, suposto o conhecimento mínimo da natureza do capital.

Todavia, o capital, como toda forma de sociedade fundada na propriedade privada, não pode se reproduzir sem o auxílio de outras dimensões sociais, especialmente da dimensão política na forma de Estado.

Não é necessário lembrar Engels, no livro A origem da família, da propriedade privada e do Estado, ou A Ideologia Alemã, de Marx e Engels, e outras obras de Marx, para saber que o Estado surgiu a partir da propriedade privada e da existência das classes sociais. E que sua função social essencial é defender a propriedade privada, qualquer que seja a sua forma⁴.

Mas, gostaríamos de fazer menção a dois textos de Marx, essenciais para nossa argumentação. Um, da juventude, outro, da maturidade. O primeiro é o texto intitulado Glosas críticas ao artigo O Rei da Prússia e a Reforma Social. De um prussiano. O segundo é A guerra civil na França. Resumindo: no primeiro Marx demonstra que os problemas sociais têm sua origem essencial na base material da sociedade burguesa, que ele, depois, analisará em detalhes em O Capital. E que o Estado moderno tem seu fundamento nessa base material e, portanto, não pode fazer mais do que administrar os problemas sociais, mas não eliminá-los. Há, portanto, uma dependência ontológica do Estado em relação ao capital. Em suas palavras (2010, p. 60):

O Estado não pode eliminar a contradição entre a função e a boa vontade da administração, de um lado, e os seus meios e possibilidades, de outro, sem eliminar a si mesmo, uma vez que repousa sobre essa contradição. Ele repousa sobre a contradição entre a vida pública e privada, sobre a contradição entre os interesses gerais e os interesses particulares.

No segundo, ele afirma que a classe operária não pode tomar o Estado e colocá-lo a seu serviço. Que, portanto, o Estado deve ser destruído e o poder político, que estava concentrado nele, deve ser reabsorvido pelos revolucionários. Este mesmo poder político dos revolucionários deverá desaparecer, mas isso só acontecerá na medida em que houver uma transformação radical nas relações de produção, uma socialização dos meios de produção pelos próprios trabalhadores e não por qualquer tipo de Estado, de tal modo que o trabalho associado substitua inteiramente o trabalho assalariado, abolindo, assim, a propriedade privada e as classes sociais.

O objetivo último, como ainda afirmou Marx, em resposta à pergunta sobre se o objetivo da luta dos trabalhadores seria a conquista do poder, é a emancipação humana, vale dizer, uma forma de sociabilidade onde os seres humanos gozarão do nível mais elevado possível de liberdade porque fundada na forma mais livre possível de trabalho, que é o trabalho associado⁵. O fim último, portanto, não é o aperfeiçoamento ou a humanização do capitalismo, mas sua completa e integral eliminação e substituição pelo socialismo. Considerando o desgaste e as deformações que o conceito de socialismo sofreu, julgamos importante deixar clara a sua diferença fundamental em relação a qualquer forma de capitalismo. Assim como o capitalismo, também o socialismo (comunismo) será – se vier a existir – um modo de produção, isto é, uma forma de sociabilidade radicalmente diferente de todas as anteriores.

Para chegar a essa forma de sociabilidade, o socialismo, há uma mediação inescapável: trata-se da revolução. Infelizmente, o conceito de revolução concentrou-se, de modo praticamente exclusivo, na dimensão política. Vale, porém, lembrar que, para Marx, a essência da revolução proletária não é a tomada e nem o exercício do poder político, mas a mudança radical na forma do trabalho, isto é, a eliminação do trabalho assalariado e sua substituição pelo trabalho associado⁶. A tomada do poder – pelo conjunto dos revolucionários e não por um ou mais partidos – é apenas uma mediação, importantíssima, mas apenas uma mediação⁷. Se, por erros ou por impossibilidade histórica, não houver aquela transformação na base material, estará inviabilizada a transição para o socialismo. Não há socialismo pela metade, assim como não há transição que não desemboque no socialismo. A ideia de “socialismo real” é simplesmente uma falácia.

Mais ainda: para Marx, o sujeito fundamental da revolução é a classe operária, isto é, aquele conjunto de indivíduos que transforma a natureza, produz a mais-valia e o capital. Não por qualquer decisão de Marx, mas pela posição que ela ocupa no processo de produção da base material da sociedade. Qualquer que seja a forma que ela tenha hoje, quaisquer que sejam as transformações que ela tenha sofrido desde o seu nascimento, ela é, potencialmente, o sujeito fundamental. Evidentemente, a classe operária, embora seja o sujeito fundamental, não é o único. Nenhuma revolução foi feita apenas por uma classe. Outros componentes da classe trabalhadora e outros segmentos de classes deverão se aliar a ela. Mas, jamais poderão substituí-la⁸.

Isto posto, em qualquer momento histórico é preciso encontrar as mediações que poderão conduzir àquele objetivo acima mencionado. Como a história é dinâmica e não pré-determinada e a luta de classes é uma guerra feita de altos e baixos, de avanços e recuos, é sempre necessário analisar a situação concreta de modo a poder traçar as táticas e estratégias para alcançar aquele objetivo. Nada disso é simples ou fácil. Tentaremos contribuir com algumas ideias.

Momento histórico

É consenso que o capitalismo está passando por uma grave e intensa crise. Com altos e baixos, essa crise se arrasta desde os anos 1970, sem que ele consiga chegar a um patamar de certa estabilidade, como foi comum nas outras crises. Essa crise é, certamente, muito complexa e implica muitos aspectos. Todavia, parece-nos poder afirmar que sua causa fundamental – não única – está no fato de que um enorme desenvolvimento das forças produtivas, aliado à concentração de capital típica do processo de autorreprodução do capital, impede a realização do valor de maneira mais estável, resultando em uma baixa da taxa de lucro. Daí, a necessidade de intensificar, sob todas as formas, a exploração dos trabalhadores para tentar retomar a alta da taxa de lucro. A concentração de renda, no entanto, tem o efeito de aumentar o empobrecimento da maioria da população, gerando, assim, enormes problemas sociais.

Como resultado dessa crise, acirra-se, também, de maneira brutal, a competição entre as várias burguesias internacionais, com ênfase para a burguesia imperialista estadunidense. Esta intensifica os seus esforços para se apropriar das riquezas do mundo e tem uma preocupação especial com o que considera seu quintal, a América Latina.

Há, porém, outro componente muito importante nesse momento histórico. Trata-se exatamente da ausência, teórica e prática, do sujeito fundamental da revolução. Por um processo, extremamente complexo, que vai de meados do século XIX aos nossos dias e que implica elementos objetivos (transformações no processo produtivo) e subjetivos, que muito deve aos partidos que dirigiam as suas lutas, a classe operária abandonou a perspectiva revolucionária, assumindo uma perspectiva reformista. A tônica de suas lutas centrou-se na conquista de melhorias – econômicas, políticas e sociais – deixando de lado a superação radical de toda forma de exploração e a luta por uma sociedade socialista. Teórica e praticamente, foi abandonada a centralidade do trabalho e assumida a centralidade da política. Esta última expressa-se, de modo especial, no fato de aceitar efetivar as lutas no campo estabelecido pelo capital e pelo Estado. Expressa-se, também, no fato de pretender tomar o poder de Estado para, por intermédio dele, realizar as transformações que poderiam conduzir ao socialismo ou, pelo menos, a um desenvolvimento que superasse, ao menos em grande parte, os problemas sociais. Reformismo e politicismo são o que caracteriza essas propostas.

Desse modo, a ideia de socialismo perdeu completamente o seu conteúdo essencial, passando a significar apenas um “mundo melhor” e/ou um “mundo cidadão e democrático”. Perdido está o objetivo revolucionário.

Rebaixado o objetivo maior, todo o processo fica comprometido. Se todo o trabalho deve ser guiado pelo objetivo final e se esse objetivo é a construção de um “mundo melhor, cidadão e democrático”, então, obviamente, todas as táticas e estratégias deverão estar articuladas com ele.

O grande e sério problema é que até esse “mundo melhor, cidadão e democrático” é uma impossibilidade enquanto mandar o capital. Já deixamos claro, acima, o fato de que, por sua natureza, o capital é incontrolável e que, portanto, o Estado, ontologicamente dependente dele, não tem como alterar essencialmente a sua lógica.

Mas, argumenta-se, a consciência da ampla maioria dos trabalhadores encontra-se, hoje, em um nível muito rebaixado, o que significa que não se pode propor a luta pelo socialismo e muito menos falar em revolução. Argumenta-se, também, que a correlação de forças é, hoje, muito desfavorável aos trabalhadores. Deve-se, então, trabalhar no sentido de acumular forças e elevar o nível de consciência, mas mantendo-se ao nível da consciência atual.

É inegável que o nível de consciência dos trabalhadores, em termos revolucionários, está muito baixo. Também é inegável que a correlação de forças é, hoje, muito desfavorável aos interesses dos trabalhadores. Pensamos, porém, que a conclusão que se tira disso é equivocada. Qual a conclusão? Que não se deve propor a superação radical do capital; que não se deve falar em socialismo e muito menos em revolução; que se devem propor objetivos mais modestos, melhorias que possam, gradativa e cumulativamente, acumular forças e elevar o nível de consciência dos trabalhadores para, então sim, enfrentar o capital. Esse seria o único e verdadeiro caminho para um mundo melhor. Na verdade, essa é a melhor proposta porque há aqueles que já abriram mão de qualquer ideia de superação radical do capitalismo e só buscam a sua humanização, o seu aperfeiçoamento; aqueles para os quais socialismo e revolução são conceitos inteiramente ultrapassados.

Essa argumentação é brandida há muitos anos. E repetidamente. Poderíamos, porém, perguntar: esse caminho tem contribuído para a elevação do nível de consciência e de organização dos trabalhadores? Ele tem contribuído para a acumulação de forças para que os trabalhadores possam, em algum momento, enfrentar decisivamente o capital? Ou, por acaso, tem contribuído para levar, mesmo que gradativamente, o Brasil à categoria de país do ‘primeiro mundo’?

Considerando simplesmente os fatos, a resposta é um sonoro não. Mas, não só não se tem elevado à consciência e acumulado forças, se não que se tem rebaixado a consciência e perdido forças de modo cada vez mais intenso. E, quanto a caminhar em direção ao primeiro mundo, basta olhar, aqui no Brasil, o enorme processo de desindustrialização, de reprimarização da economia, a retirada de recursos para a educação, à ciência e à tecnologia etc., e o intenso agravamento dos problemas sociais de toda ordem. O retrocesso salta aos olhos. Na verdade, se há algum avanço é em direção à barbárie. Surpreendentemente, porém, a cada novo fracasso, a esquerda, em vez de fazer um crítica séria e profunda, procurando as causas essenciais dos insucessos, simplesmente busca outras formas do mesmo caminho.

A que se deve isso? A um processo histórico complexo que, com altos e baixos, vem desde a segunda metade do século XIX e que procuramos rastrear, ainda que muito resumidamente, no livro Descaminhos da esquerda: da centralidade do trabalho à centralidade da política e no artigo O Grande Ausente. Em síntese, ao longo desse processo a esquerda perdeu – teórica e praticamente – o norte do trabalho, substituindo-o pelo norte da política. Perder o norte do trabalho significa perder o fio condutor da história, derivado do fato de que o trabalho é a categoria que funda o ser social e, como tal, em suas formas as mais variadas, permanece sempre como fundamento de qualquer forma de sociabilidade. Significa perder de vista o fato de que a essência da revolução é a mudança na forma do trabalho, no caso presente, a eliminação do trabalho assalariado e sua substituição pelo trabalho associado. Significa perder de vista que, mesmo sendo importante e imprescindível, a ação política é apenas mediação para a realização das tarefas requeridas pelo trabalho.

Substituir o norte do trabalho pelo norte da política significa atribuir a esta, especialmente na forma do Estado, com todo o seu aparelhamento – político, jurídico, administrativo e militar/repressivo – a capacidade de impor um ordenamento ao caos que seria constituído pelos diversos elementos sociais e, especialmente, de impor à base econômica da sociedade não apenas alterações adjetivas, mas substantivas, isto é, modificações que alterassem a sua essência. No caso concreto, a capacidade de controlar a natureza do capital, impondo-lhe que produza para o atendimento das necessidades humanas e não para sua própria reprodução⁹. Essa prioridade da política sobre o trabalho expressa-se na proposição de tomar o Estado, atribuindo-lhe a tarefa de dirigir o processo de transformação radical ou mesmo gradativa da sociedade. Também se expressa no fato de limitar a atividade política da esquerda ao campo do jogo democrático delimitado pela burguesia, buscando ocupar espaços nos aparelhos do Estado e centrando todo o seu esforço na participação no processo eleitoral visando à tomada do poder do Estado. Desse modo, reformismo e politicismo tornaram-se a tônica da atividade política da maioria da esquerda. Sem falar no aparelhismo e burocratismo dos partidos ditos de esquerda e da ampla maioria do sindicalismo. Como imaginar que isso possa contribuir para elevar o nível de consciência dos trabalhadores e acumular forças para um enfrentamento sério com o capital? É preciso ter perdido a compreensão da natureza própria do capital e do Estado e de sua relação para enveredar por caminhos tão inviáveis. Ora, foi exatamente essa perda de compreensão que aconteceu ao longo desse processo. A teoria marxiana, de inúmeras formas, foi revista, reformulada, reinterpretada e até deformada, sempre com o resultado de desnaturar o seu autêntico e original sentido revolucionário. 

Vale citar, aqui, uma afirmação absolutamente certeira de I. Mészáros (2005, p.856):

O capital é a força parlamentar par excellence que não pode ser politicamente limitada em seu poder de controle sociometabólico. Essa é a razão pela qual a única forma de representação política compatível com o modo de funcionamento do capital é aquela que efetivamente nega a possibilidade de contestar o seu poder material. E, justamente porque é a força parlamentar par excellence, o capital nada tem a temer das reformas decretadas no interior da estrutura políticas parlamentar.

E, ainda, (idem, 857): “O poder extraparlamentar do capital só pode ser enfrentado pela força e pelo modo de ação extraparlamentar do trabalho”¹⁰.

Como sabemos, se se deseja atingir algum fim, é preciso utilizar os meios adequados. Por isso, podemos afirmar: o fim qualifica (não justifica) os meios. Deste modo, se o fim for alterado, todos os meios também o serão. No caso presente, se a revolução e o socialismo, no seu sentido mais genuíno e radical, foram substituídos pelas reformas gradativas e por “um mundo cidadão”, “um mundo melhor”, “um mundo mais democrático”, ou “um socialismo com liberdade”, então, toda a atividade política será orientada para esses objetivos. Ou seja, independente das boas intenções, já não se luta para destruir o Estado e o capital, mas para aperfeiçoá-los ou, quem sabe, transformar o Estado burguês em um Estado “revolucionário” ou até em um “Estado operário” com a capacidade de controlar o capital e levar à sua superação. Variante dessa proposta é a afirmação de que, como diz B. de Souza Santos “o socialismo é a democracia sem fim”. Ou, como Bernstein, já no séc. XIX, afirmava: “O importante não é o fim, mas o caminho”. Desse modo, socialismo deixou de ser um modo de produção, uma forma de sociabilidade radicalmente diferente do capitalismo e se transformou em um vago horizonte sem contornos definidos e sempre fugidio. É, pois, coerente que os meios também sejam alterados, isto é, que se abandone a ruptura radical com o Estado e o capital e, em seu lugar, se assumam os caminhos reformista e politicista.

O surpreendente é que isso se faça, muitas vezes, em nome da teoria marxiana que, como vimos, afirma claramente a necessidade de destruir o Estado para, então, poder destruir o capital. Razoável seria esperar que se fizesse uma crítica da proposta marxiana, demonstrando a sua falsidade para, então, apresentar os outros caminhos. A bem da verdade, diga-se que esta crítica até foi tentada pela teoria socialdemocrata e/ou por uma certa leitura de Gramsci. Todavia, os caminhos alternativos, então apontados, sempre levaram ao reformismo ou ao politicismo. Mas, de modo geral, nem há a preocupação de fazer essa crítica. Simplesmente se proclama a adesão ao marxismo e se faz exatamente o contrário do que é preconizado por Marx.

Às vezes, em curto prazo, esse caminho parece ser o mais adequado. Os sucessos imediatos parecem comprovar que é o caminho certo e que os eventuais insucessos se deveriam a erros ou dificuldades próprias da luta de classes ou de outras circunstâncias. Todavia, e nesse caso a lembrança dos fatos históricos é importante, até o momento, por esta via, só se colheram insucessos. Se a isso agregarmos o argumento ontológico acima mencionado veremos que, por esse caminho, não só não se chega ao socialismo, mas que também não se alcança uma melhoria que possa, gradativa e cumulativamente, ir resolvendo os problemas sociais. Nada de socialismo e nada de primeiro mundo. Em resumo: não só não se avança como se retrocede a olhos vistos.

Os governos Lula são emblemáticos dessa forma de pensar e de agir. Surfando nas ondas de um momento histórico internacional favorável, Lula conseguiu melhorar, ainda que de modo muito limitado, a vida de milhões de pobres. E isso sem deixar de contribuir para que os capitalistas amealhassem uma riqueza imensamente superior àquela que chegou à mesa dos pobres. Isso, porém, em nada contribuiu para a politização e a organização autônoma dos trabalhadores. Em nada contribuiu para a acumulação de forças dos trabalhadores para enfrentar o capital. E também não constituiu passos em direção a um desenvolvimento semelhante ao dos países centrais. Pelo contrário, transformou os pobres em clientes, em consumidores sempre dependentes dos favores governamentais. E, além disso, contribuiu muito para gerar neles a convicção de que esse seria o caminho, lento, gradual e progressivo da redenção. Esta convicção – inteiramente falsa - é muito forte, não apenas na população de baixa renda, mas também em muitos intelectuais. Ela leva a ignorar completamente a subordinação ontológica do Estado ao capital. Também leva a ignorar o fato de que o governo Lula não mexeu em nenhuma das questões estruturais da sociedade brasileira (a reforma agrária, a reforma tributária, a democratização da comunicação, o reordenamento industrial, a reforma urbana, etc.), além de tomar outras medidas (privatizações, isenções fiscais, pagamento da dívida pública, etc.) que favoreceram enormemente a burguesia, que ele foi conivente e participante da farra da corrupção, que tomou medidas importantes contrárias aos interesses dos trabalhadores (reforma da previdência, lei antiterrorismo, corte de recursos para áreas sociais, focalização da assistência social etc.). Fecham-se os olhos a tudo isso e se exaltam apenas os aspectos positivos que, em comparação com os enormes ganhos da burguesia, não são mais do que migalhas e, estas mesmas, apenas possibilitadas por uma conjuntura favorável. Vale observar que, bastou à conjuntura internacional se tornar desfavorável e que a crise do capital se tornasse mais aguda, para que mesmo aquelas pequenas melhorias concedidas aos trabalhadores fossem suprimidas e o retrocesso ficasse evidenciado, demonstrando a inviabilidade desse caminho.

Sucessos, pequenos e imediatos em termos históricos geram, inevitavelmente, a ilusão de que esse é o caminho a ser seguido e que não existe outro. Não é por outro motivo que, aqui no Brasil, a volta de Lula é apoiada, desejada e esperada por milhões de pessoas na expectativa de que ela seja a retomada do caminho anteriormente trilhado, supostamente interrompido pela burguesia.

Argumenta-se, também, que a via revolucionária levaria ao isolamento, a perder o contato com os trabalhadores e, portanto, a não poder contribuir para o objetivo que se pretende que seria a revolução. Que, antes de falar em socialismo e revolução seria preciso dar de comer, providenciar um mínimo de condições de existência. De fato, como falar de revolução e socialismo para pessoas que estão mergulhadas em uma vida cotidiana brutal, cujo objetivo imediato, inegavelmente justo, é a própria sobrevivência? Os revolucionários terminariam por resumir-se a pequenos grupos, proclamadores de princípios abstratos, mas completamente isolados e sem nenhuma incidência no processo geral. Para evitar o isolamento seria preciso situar-se ao nível de consciência dos trabalhadores, organizando partidos com milhares e até milhões de indivíduos e propondo-lhes conquistas tangíveis e imediatas. De novo, o exemplo do Partido dos Trabalhadores, mas também, embora com diferenças, do PSOL, é claríssimo.

Esse argumento parece ter um grande peso. Examinemo-lo, pois, com mais vagar. 

Seriam o número de filados e/ou seguidores de um partido e os votos obtidos em eleições a prova da correção das suas propostas? Certamente que não. Essa é uma maneira totalmente equivocada de pensar. Ironicamente, se isso fosse verdade, no Brasil, o PMDB estaria apontando o caminho mais correto. Mas, mesmo em termos de esquerda, não é preciso voltar aos exemplos históricos: a socialdemocracia alemã, os partidos socialistas e outros ditos progressistas que chegaram ao poder etc. Então, não importa o número de filiados e/ou seguidores e até de votos? Depende do momento histórico.

As revoluções têm ensinado que os revolucionários só serão em grande número e poderão ter ampla influência quando o processo revolucionário já estiver em curso. Antes disso, eles sempre serão minoria. Por quê? Porque seu objetivo é contribuir para fazer a revolução e isso implica, do ponto de vista político, destruir e não tomar o Estado burguês. Ora, essa tarefa não pode ser feita através do processo eleitoral. A revolução russa é um claro exemplo disso. O Partido Bolchevique não era um partido de amplas massas, até por estar na ilegalidade e sofrer uma intensa ação repressiva. Sua influência só cresceu ao longo do próprio processo revolucionário, de fevereiro a outubro de 1917. O que fez esse partido nos anos que antecederam a revolução? Intensa agitação e propaganda.

Uma revolução só poderá acontecer – sem que isso seja inevitável – na medida em que se encontrarem duas condições: de um lado, a atividade política de organizações que façam agitação e propaganda pela revolução e pelo socialismo e de outro, a revolta de milhões de trabalhadores diante de uma situação insustentável e do abalo do poder das classes dominantes. Em um momento revolucionário, a conquista de um amplo apoio de milhares e milhões de trabalhadores, mesmo não sendo prova absoluta da correção das propostas – que o digam os exemplos históricos – certamente é um indicador muito importante.

Todavia, de nada adianta ter um partido com milhares de filiados ou que receba milhões de votos se o caminho indicado, o fim que ele aponta e as estratégias e táticas dele orientarem todo o processo em uma direção errada. No caso presente, como vimos, o objetivo da maioria dos partidos ditos de esquerda ou é a construção de um “mundo melhor”, um “mundo cidadão”, um “país desenvolvido”, um “país de primeiro mundo”, uma “promoção de maior igualdade social” ou um “socialismo com liberdade”, um “socialismo como uma democracia sem fim” ou, ainda, como um horizonte genérico e sempre em retirada”. Infelizmente, é o que acontece com todos os partidos que apostam na tomada do Estado através da participação no processo eleitoral e que atribuem ao Estado à tarefa de dirigir as transformações sociais que levariam àqueles objetivos.

Quanto à questão de primeiro dar de comer, etc. para depois pensar em apontar para outras questões mais decisivas, entendemos o seguinte: este é um argumento falacioso porque pensa as ações de modo separado e não em um movimento articulado. É inegável que pessoas em extrema necessidade não têm condições de pensar senão na sobrevivência. Todavia, se as questões relacionadas à sobrevivência não estiverem articuladas, imediatamente, com transformações mais profundas e, especialmente, com a tomada de consciência e organização dessas pessoas no sentido de que elas devem tomar em suas mãos a resolução dos problemas, a situação permanecerá sempre no mesmo patamar. Após satisfeita a sobrevivência, as pessoas esperarão – do Estado – outras melhorias e assim sucessivamente.

Tarefa dos revolucionários não é rebaixar a sua consciência ao nível dos trabalhadores alienados, mas contribuir para elevar a consciência deles. Isto se faz com muita agitação e propaganda. Denunciando o Estado e o capital – sua natureza e suas consequências – e mostrando que a única solução positiva dos problemas dos trabalhadores está na superação radical e integral de toda forma de exploração e dominação. E que essa tarefa deve ser executada pelos próprios trabalhadores, conscientes e organizados, de modo independente, deixando claro que não é através do processo eleitoral e nem pela luta dentro e com o Estado e com o capital que ela será realizada. Enfatizando, inclusive, e inseparavelmente, o caráter necessariamente internacional da luta.

Não se acumulam forças contra o capital e contra o Estado lutando apenas dentro deles e com eles. Sem dúvida, é necessário partir da realidade concreta e do nível de consciência dos trabalhadores. Também é justo e necessário apoiar e participar das suas lutas por interesses imediatos. Mas, não é tarefa dos revolucionários resumir-se a isso. Sua tarefa é, a partir dessa situação, contribuir para que os trabalhadores compreendam a raiz dos problemas e o caráter radical e universal da sua superação e se organizem, de forma autônoma e independente do Estado, tornando-se, assim, protagonistas do processo revolucionário.

A superação do reformismo e do politicismo é condição absolutamente necessária para a retomada do único caminho possível para resolver positivamente os problemas da humanidade: o caminho revolucionário.

Por outro lado, o resgate, pelos próprios revolucionários, da perspectiva revolucionária marxiana, profundamente deformada ao longo dos embates entre capital e trabalho, também é uma tarefa das mais importantes. Isso requer voltar a estudar com seriedade e incentivar o estudo tanto das obras de Marx como de outros clássicos do marxismo, como Lenin, Trotski, Rosa, Gramsci, Lukács e outros. Mas, estudar e incentivar a estudar não com o objetivo de angariar prosélitos, e sim para formar pessoas que se apropriem da teoria marxiana, tanto em termos de concepção de mundo quanto de fundamentos metodológicos e de análises concretas¹¹. Que façam da teoria marxiana um instrumento vivo para a investigação e compreensão do mundo.

Outra tarefa importantíssima: passar a limpo todo o processo histórico, desde o século XIX, quando se iniciou a luta entre capital e trabalho, até os nossos dias e fazer uma profunda e séria autocrítica dos erros – teóricos e práticos – que levaram a esquerda a perder a perspectiva revolucionária e assumir a perspectiva reformista e politicista. 

Que todas essas tarefas impliquem a estruturação de organizações e partidos que as realizem, não há a menor dúvida. Nesse sentido, a contribuição de intelectuais revolucionários também é muito importante.

Finalizando: criticar, hoje, os caminhos propostos tanto pelo petismo/lulismo como pelo PSOL e também por todos aqueles que apostam em fazer transformações estruturais pela via eleitoral e pela mão do Estado, certamente será acusado de domquixotismo, de purismo, de academicismo e outros epítetos. Que seja! Não podemos fugir da obrigação de expor, de forma honesta e respeitosa, mesmo com o risco de estarmos equivocados, o que pensamos. Quem viver, verá!

Ivo Tonet é Professor de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas

Notas:

¹ Utilizaremos, aqui, a palavra socialismo como sinônimo de comunismo. Assinalaremos quando se tratar do processo de transição do capitalismo ao comunismo.

² A respeito do trabalho como categoria fundante do ser social, sugerimos a leitura de O Capital (L. 1, cap. V), de K. Marx e Para uma Ontologia do Ser Social (Segunda Parte, cap. 1), de G. Lukács.

³ Por reformismo entendemos não apenas a efetivação de reformas, mas uma concepção que aponta o caminho de reformas, graduais e cumulativas, pela mão do Estado, em direção a uma melhoria social sempre crescente. Por politicismo entendemos uma concepção que atribui à dimensão política, na forma do Estado, a tarefa de dirigir o processo de transição socialista em direção ao comunismo.

⁴ Além dos textos que comentaremos a seguir, também é importante a leitura, para esse fim, de O Capital, A Ideologia Alemã, O Manifesto do Partido Comunista e O 18 Brumário de Luís Bonaparte.

⁵ Para evitar mal-entendidos, cumpre esclarecer que trabalho associado não é trabalho em cooperativas, nem economia solidária e nem trabalho voluntário. Trabalho associado é o controle livre, consciente, coletivo e universal dos trabalhadores – todos aqueles que tiverem capacidades e possibilidades – sobre o processo de produção e distribuição da riqueza, voltado ao atendimento das necessidades autenticamente humanas.

⁶ A esse respeito, sugerimos a leitura do artigo: Trabalho Associado e Revolução Proletária, de nossa autoria.

⁷ A esse respeito, sugerimos a leitura de O Estado e a Revolução, de Lenin e Trabalhado Associado e Extinção do Estado, de nossa autoria.

⁸ Sugestão de leitura, a esse respeito: Proletariado e Sujeito Revolucionário, de Sergio Lessa e Ivo Tonet.

⁹ Para evitar mal-entendidos e deformações de nosso pensamento, vale enfatizar que subordinar a política ao trabalho, no processo revolucionário, não significa, de modo nenhum, desconhecer ou menosprezar aquela dimensão, apenas estabelecer prioridades no sentido ontológico.

¹⁰ Recomendamos fortemente a leitura cuidadosa de todo o cap. 18 de Para além do capital para ampliar essa problemática.

¹¹ Oportuna, aqui, a leitura de Crítica ao praticismo “revolucionário”, de Sergio Lessa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo, Expressão Popular, 2010.

LENIN, V. I. O Estado e a revolução. São Paulo, Hucitec, 1978.

LESSA, S. e TONET, I. Proletariado e sujeito revolucionário. São Paulo, Instituto Lukacs, 2012.

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Quem matou Marielle?

Depende de de qual grau de verdade você deseja: os milicianos que estavam no carro, apenas aquele miliciano que puxou o gatilho; Temer e os “golpistas”; ou, ainda, o sistema do capital como um todo.

A execução de  Marielle  é  uma decorrência direta da crise geral em que vive o país. A munição utilizada, as pessoas envolvidas, o “método” da execução, as circunstâncias de sua eleição e de suas denúncias contra os “milicianos”, a forma com se desenrola o post-festum (a política federal cede lugar para a política militar, Temer cancela viagem ao Rio para não ser hostilizado, Rodrigo Maia posa de defensor de uma investigação séria, Pezão fica calado no calabouço do Palácio do Catete, a forma da cobertura jornalística da Globo, do Estadão e da Folha de São Paulo, a reação do PT, do PSOL e do PCB etc.) – tudo se articula muito intimamente com os fundamentos da crise em que estamos engolfados. Portanto...

… de onde vem a crise?

De novo: qual o grau de verdade desejado? De fato, vem desde abril de 1500, quando Cabral aportou na Bahia. O Estado burguês chegou no Brasil antes que aqui houvesse qualquer burguesia, o capitalismo aqui chegou pelas mãos da burguesia europeia e as nossas classes dominantes desde sempre foram sócias minoritárias na exploração dos trabalhadores.

A forma de exploração da força de trabalho, as instituições político-jurídicas e ideológicas que dela brotam etc. variam com o tempo – segundo as necessidades do capital internacional, predominantemente e, secundariamente, segundo as necessidades das classes dominantes brasileiras. Nessa história, o Estado tem um peso descomunal. Pois, como a mediação política da direta subordinação das classes dominantes locais ao capital internacional, termina sendo importantíssimo na organização da economia. As suas “políticas econômicas” têm um papel central na produção de riqueza. Para citar alguns exemplos: o episódio Delmiro Gouveia no Segundo Império, a política de socialização das perdas na República Velha, os investimentos getulistas na infraestrutura como a Petrobrás e a CSN, os “50 anos em 5” de Juscelino, o financiamento estatal para a entrada das multinacionais no país e para a concentração de terras no período da Ditadura Militar para culminar, no período petista, no assim dito “desenvolvimentismo lulista”.

O estamento burocrático-político

Como resultado desse papel do Estado na economia, desenvolveu-se um estamento burocrático encastoado nas altas esferas estatais e nas altas esferas da política que tem um peso econômico e político que, se varia segundo o período histórico, tem sido sempre muito grande.

O funcionamento desse estamento político-burocrático está, hoje, escancarado. Os casos da Odebrecht e da JBS são típicos. O toma-lá-dá-cá entre esse estamento e o capital privado, milhões em corrupção é a contrapartida da transformação desses empresários de nacionais em “multinacionais” graças aos financiamentos ajeitados pelo estamento burocrático-político. Do “outro lado”, amealha-se a fortuna de milhões do filho de 7 anos de Temer! O pagamento de propinas se tornou tão organizado e racional que a Odebrecht criou até mesmo um departamento para cuidar das mesmas, o famoso “Departamento de Operações Especiais”. Estradas, dormitórios e estádios para as Olimpíadas ou Copa do Mundo, compra de material didático ou de remédios, merenda escolar ou equipamento bélico -- tudo é “azeitado” pelas propinas, pela corrupção.

Hoje, em meio à crise, é possível delimitar os contornos desse estamento político-burocrático até os seus integrantes mais importantes: no Congresso, na ala mais tradicional, temos Cunha, Sarney, Jucá, Temer, os Maia (pai e filho), Moreira Franco, Carlos Marun ao lado dos novos integrantes, Lula, Aécio Neves, Genoíno, José Dirceu, Dilma, Garotinho, Cabral etc.; do lado do Estado, Guido Mantega, Palocci, Paulo Bernardo, Paulo Rabelo de Castro, Armínio Fraga, Graça Foster, a alta burocracia do BNDEs, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos Fundos de Pensão, do Banco Central etc. Com uma vasta ramificação que passa dos centros decisórios nacionais aos Estados e Municípios.

Essa ramificação se generalizou. Em plena “farra dilmista”, até a liberação do pagamento para as empreiteiras locais da construção das “minha casa, minha vida” em cidades pequenas dependia de pagamento de um “agrado” ao gerente da Caixa Econômica local! A construção da infraestrutura para as Olimpíadas e a Copa do Mundo, programas como “minha casa, minha vida” etc. possibilitaram a esses ramos mais distantes de Brasília acesso a um volume de corrupção que nunca tinham antes visto – exemplar, nesse processo, é o caso do Rio de Janeiro. O poder econômico e político do estamento burocrático-político nunca foi tão forte e ramificado pelo país afora.

Esta situação só se tornaria um problema depois que a crise de 2008. Mas, até lá, não se  reclamava nem da corrupção nem da bandalheira”.

A genialidade política de Lula

Desde os últimos anos dos governos FHC, o Brasil foi se tornando um dos mais lucrativos investimentos para o grande capital. Com um governo “confiável”, uma classe operária “dócil”, uma vasta força de trabalho desempregada e submetida a uma elevada taxa de exploração e, além disso, com matérias-primas baratas e abundantes, energia subsidiada pelo Estado, terras virgens ainda a serem ocupadas etc. – com tudo isso o Brasil se converteu em um dos investimentos preferidos do grande capital financeiro.

A entrada desses capitais fez a festa dos governos petistas. Eram os anos em que planejavam permanecer no poder até 2028 (Lembram-se do plano? Depois de um governo Dilma, mais dois governos Lula?). Foi o apogeu do “desenvolvimentismo petista”: estradas, casas, usinas hidroelétricas, biocombustíveis, pré-sal, etc. Com duas consequências. A primeira, o apoio incondicional da parcela da burguesia que se locupletava (os Odebrechts da vida) e, a segunda, a adesão ao bloco petista da parte majoritária e mais forte do estamento político-burocrático que mencionamos acima. As propinas que as inversões do Estado propiciavam comprariam a adesão desse estamento aos petistas. Cunha, Temer, Renan Calheiros, Jucá, Sarney, os Maia (do Rio), Collor etc. passam a descobrir as virtudes dos petistas. (Tal como hoje Paulo Paim, deputado federal pelo PT, reconhece hoje os méritos de Collor).

O restante da burguesia, ainda que não diretamente favorecida pelos investimentos estatais, também apoiava o governo petista, por duas razões. A primeira, porque o aquecimento da economia também aquecia seus negócios. A segunda, porque isenções e mais isenções de impostos impulsionavam indústrias chaves, como a automobilística e a da “linha branca” (geladeiras, fogões etc.), a extração de minérios e a exportação de matérias-primas e assim por diante.

Como bem-vindo efeito colateral desse toma-lá-da-cá, o aquecimento da economia gerava empregos e melhorava a sorte de setores significativos da classe média. O bolsa-família e programas congêneres davam a impressão – falsa impressão – de uma distribuição de renda. O aumento dos salários dos professores universitários comprou o silêncio, quando não o apoio entusiasta, desse importante setor “formador de opinião pública”, etc., etc.

Foi assim que Lula se tornou o preferido de Obama, do conjunto do capital, do agronegócio e do conjunto dos trabalhadores. Era uma unanimidade nacional! Como duvidar que esse “simples operário” fosse, de fato, um “gênio da política”, um “estadista de porte internacional”?

Foi nesse clima de “felicidade geral” que os petistas acrescentaram ao estamento político-burocrático uma sua contribuição específica: a burocracia sindical. A aristocracia operária, base social e política da burocracia sindical, passou a ser sócia minoritaríssima na repartição da corrupção. Milhares de cargos para sindicalistas foram criados no Estado, os fundos de pensão passaram a ter nos sindicalistas diretores e dirigentes de peso, foi retirada a fiscalização do TCU das contas das centrais sindicais e, então, a farra sindical com dinheiro do Estado se tornou oficial.

Tudo parecia indicar que a estratégia petista daria certo: nada ameaçava a permanência de Lula em Brasília por mais tempo que Getúlio Vargas no Catete.

A crise de 2008 pôs tudo a perder.

Ao se instalar a crise, era notório que terminara a fartura de recursos do período imediatamente anterior. Quem pagaria pela crise?

Não dava mais para agradar a todos, alguém tinha que perder. A pressão subiu entre as camadas dirigentes.

A parcela da burguesia que não se reproduz “mamando nas tetas do Estado”, como diz Gaspari, passou a precisar do “apoio do Estado” para atravessar a crise. Tinha, para isso, que diminuir a parcela da riqueza abocanhada pelo estamento político-burocrático (os números não são seguros, mas fala-se que 46% do todos dos investimentos no país vinham do Estado e geravam propinas; alguns cálculos indicam que R$ 600 milhões passam diariamente às mãos do estamento político-burocrata via corrupção).

Frente à crescente pressão e avaliando equivocadamente que a crise seria passageira, os petistas cometeram seu maior erro estratégico. Decidiram privilegiar aqueles aliados que, julgavam, seriam os mais fiéis, pois mais dependentes do Estado. O estamento político-burocrático, evidentemente. Em seguida, os setores da burguesia mais dependentes das encomendas estatais (as grandes empreiteiras, a construção civil, uma parte do agrobusiness e o capital interessado nos grandes eventos). E, por fim, a burocracia sindical, a CUT e a central do PC do B. Avaliavam que, com esse “arco de alianças” garantiriam apoio suficiente no Congresso e entre o empresariado para sobreviver à crise que, repetimos, na avaliação deles, seria curta. Foi assim que Temer virou vice-presidente.

Erro mortal! Deixaram fora do poder todo o restante do grande capital. Metalurgia, eletro-eletrônica, papel e celulose, química, automobilística etc. etc. – ou seja, praticamente todo o grande capital industrial – mais a maior parte dos bancos, do comércio e uma parte do agrobusiness. A estratégia petista formou contra ela “um arco de alianças” impossível de ser derrotado. O fim do petismo era questão de tempo.

Intensificaram-se as denúncias de corrupção, a Lava a Jato entrou em ação com o apoio dos órgãos de imprensa mais importantes; Moro se tornou personalidade internacional e vários dos operadores-chave do estamento político-burocrático e vários dos empresários integrantes do “bloco petista” foram para a cadeia. A Fiesp, a Febraban, uma enorme quantidade de entidades patronais, entraram agressivamente em campo. Publicaram manifestos e manifestos contra o governo, organizaram manifestações, conspiraram o quanto puderam. A luta era pra valer entre estes setores da burguesia e o estamento político-burocrático.

Foi para desmontar o esquema articulado a partir do Planalto que veio o impeachment da Dilma. As “pedaladas fiscais” foram só o pretexto: o PT se tornara um elo decisivo da corrupção que concentrava os recursos no Estado no estamento político-burocrático e nos setores do capital eleitos pelos petistas como seus aliados preferenciais.

O desenvolvimento da crise política a partir de então foi marcado pela dissolução do “bloco petista” no poder. Os primeiros a abandonar o barco foram os “donos do Congresso”. Velhas raposas, burocratas e políticos de décadas, que conhecem as mazelas e os meandros do poder estatal, perceberam que era melhor negociar com o grande capital do que enfrentá-lo. Mas negociar a partir de uma posição de força, visando a sobrevivência do estamento político-burocrático. Temer, aliado de Cunha, ungido vice-presidente por Lula para “garantir” o apoio do Congresso, entrega a cabeça de Dilma para o grande capital.

Logo foram os “companheiros” da CUT e dos sindicatos que mostraram o quanto vale sua lealdade. Fizeram manifestações contra o impeachment na medida exata para que não fossem acusados de “cúmplices” dos “golpistas” e, também na medida exata para que as manifestações não inviabilizassem o impeachment da “companheira Dilma” (do mesmo modo como têm feito manifestações “contra” a reforma trabalhista e “contra” a reforma da previdência, em nossos dias).

Sobrou para o PT o apoio do MST apelegado e das pesquisas de opinião pública que colocam Lula como o favorito para as eleições deste ano.

A disputa no interior do estamento político-burocrático também se acentuou. Temer teve que pagar literalmente bilhões para os congressistas não entregarem sua cabeça à justiça. Alguns setores vão perdendo a disputa (por exemplo, a “sucursal” do Rio de Janeiro do esquema das propinas), mas quem é mais rapidamente expulso da festa é a burocracia sindical que, lembremos, foi trazida ao “poder” pelos petistas. A reforma sindical inclui o fim do imposto sindical e fala-se no retorno da fiscalização do TCU sobre as verbas transferidas às centrais sindicais pelo Estado.

A burocracia sindical sente o golpe e passa a negociar: promete se comportar não agitando as massas contra o impeachment da Dilma e, depois contra as reformas trabalhista e previdenciária. Topa perder, desde que não “em demasia”. Com isso dá um tiro em seu próprio pé: sem o apoio das massas nas ruas contra as reformas, também não tem força para negociar o que gostaria. Perde o imposto sindical não apesar, mas porque se “comportou” na defesa dos trabalhadores.

A “ofensiva” de Temer

Acuado, o estamento político-burocrático fez valer seu peso histórico.  Através de manobras e contramanobras, de vais-e-vens, de alianças e traições, de delações premiadas e morte de testemunhas, de compras de falsos testemunhos e esquemas milionários, como o de Cunha, para manter peças chaves de boca fechada, etc., o estamento burocrático-político se reorganizou sob Temer e Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados). Então, fez perceber aos do bloco “da oposição” que a única alternativa é a negociação.

Eles aceitam rifar o governo petista, através do impeachment da Dilma; topam reduzir o nível da corrupção (isto é, a parcela da riqueza nacional que fica com eles); topam aprovar no Congresso legislações impopulares -- desde que não seja colocada em risco a sua própria sobrevivência. Aceitam até mesmo que alguns dos seus sejam presos (Cunha, Garotinho, Cabral etc.) desde que a estrutura de poder ao redor de Cunha, Temer, Maia, Jucá, etc. se mantenha mais ou menos intacta. Vão vendendo caro cada reforma que o capital necessita: desde a flexibilização da entrada de capital estrangeiro na Petrobrás e nos campos do pré-sal, no início do governo Temer, até a reforma trabalhista do ano passado.

A resistência do estamento político-burocrático teve efeito e, em alguns poucos meses, o grande capital começou a mudar a sua postura.

Logo após o impeachment da Dilma, discutia-se abertamente se não seria o caso de se botar Temer abaixo, também. Jornais como o Estadão e a Folha eram claramente simpáticos a essa tese. A resistência do estamento político-burocrático os fez enxergar a realidade: a não ser por um golpe, não havia como se livrar do Congresso tal como ele é hoje. As tentativas de impeachment do Temer não dão em nada, ele resiste às pressões… O Estadão é o primeiro a mudar de posição: se Temer é ruim, a alternativa de um golpe é ainda pior. Logo em seguida, o Estadão começou a defender a limitação da Lava-Jato e, num momento posterior, passa a atacar o judiciário no que este tem de calcanhar de Aquiles: os salários e privilégios. O mote do Estadão passa a ser: não é possível jogar todos os políticos nas prisões de Curitiba, isto seria ir longe demais. Há que se colocar um limite!

Foi então que estamento burocrático-político colheu sua maior vitória: todas as pressões do grande capital “de oposição” para que o Congresso aprovasse a reforma da previdência, fracassam! Os políticos e burocratas estão mostrando sua força e, a burguesia, arrega! Não se fala mais, então, em derrubar Temer, mas discute-se qual o candidato a substituí-lo a partir de 2018. Há, de fato, parece reconhecer o grande capital “da oposição”, que negociar com o estamento político-burocrático, derrotá-lo não seria possível.

A intervenção no Rio de Janeiro

Sentindo-se fortalecido , Temer decidiu passar à iniciativa. Promoveu a intervenção no Rio e se declarou candidato à eleição presidencial. Do alto de seus 90% de rejeição, sabe que o decisivo para as eleições não é o apoio popular. A intervenção, como disse alguém, foi um “golpe de mestre”. Temer posou de sheriff nacional contra o crime e trouxe para o seu lado o prestígio e o apoio da burocracia fardada. Como parte do acordo com os militares, Temer entregou a eles diversos cargos importantes no governo, inclusive o Ministério da Defesa, desde 1988 ocupado sempre por um civil.

A situação no Rio de Janeiro é apenas mais grave e aguda do que a situação no restante do país. Está longe de ser uma situação única e exclusiva. Desde há muito o poder do crime organizado e desorganizado constitui um dos importantes fatores da “governabilidade”: sem um acordo com o crime, não apenas o controle da violência, mas o controle do próprio crime torna-se inimaginável. Nem a Ditadura Militar conseguiu quebrar a força do jogo do bicho. De lá para cá, com as drogas e o comércio de armas, a situação apenas se agravou.

Ao longo dos anos foi sendo construído um modo de convivência: dentro de limites e em áreas geográficas delimitadas, o tráfico de drogas e armas, prostituição e jogo do bicho são permitidos pelos governantes. Mas a lógica não se interrompe aí.

Tal como o estamento político-burocrático que, a partir de seu poder no Estado, cobra sua taxa de corrupção, os policiais também cobram dos criminosos sua “caixinha”. Esta última nada mais é que a versão pobre do esquema de corrupção administrado pelos Temers e Cunhas da vida. Há dados que indicam que a “caixinha” era, há alguns anos, quase o dobro do total que o Estado do Rio de Janeiro então pagava de salários aos policiais.

Além disso, o capital envolvido nas drogas e armas precisa ser “lavado”: a conivência, se não a participação ativa, das altas autoridades da segurança e, por extensão, dos governos estaduais e municipais, é um pressuposto indispensável para esta lavagem. A qual, ainda, interessa a uma enorme quantidade de doleiros e alguns grandes banqueiros. Essa enorme base social – traficantes, policiais, burocratas de todos os escalões do Estado, banqueiros, doleiros e, não nos esqueçamos, de juízes e procuradores – possuem uma força de pressão considerável sobre os governos cariocas os quais, por sua vez, não se fazem de rogados em ceder a estas pressões desde que, claro, recebam sua parte do butim.

Esse esquema estadual apenas pode se manter com uma articulação com o esquema nacional. Os no poder em Brasília devem receber “o seu” para não apoiarem as forças de “oposição” no Estado, por sua vez os “de Brasília” devem, pela alocação das verbas federais, abrir oportunidades para que o estamento político-burocrático nos Estados se locuplete com a corrupção decorrente. O Pan-Americano e as Olimpíadas que não me deixem mentir. Garotinho e Cabral são apenas os casos mais emblemáticos dessa articulação entre a corrupção federal, a corrupção carioca, os traficantes e os milicianos.

Esse esquema se equilibrava precariamente, mas se equilibrava, até alguns anos atrás. Havia momentos de maior tensão e violência intermediados por outros de pacificação aparente. Mas nada semelhante ao que hoje vivemos no Rio de Janeiro. A crise econômica e o agravamento das tensões sociais é o pano de fundo desta explosão. A desarticulação do bloco petista no poder, as disputas no interior da burguesia e do estamento político-burocrático, a Lava-Jato e suas consequências etc. são fatores que também contribuíram para romper o antigo equilíbrio.

A causa imediata e direta desta explosão é a disputa entre os milicianos e os traficantes pelo controle de áreas inteiras da cidade. Em poucas palavras, grupos de policiais descobriram que podiam disputar com os traficantes o controle de áreas de periferia da cidade. Tal como os traficantes, a partir deste controle eles vendem serviços à população, vendem “segurança” acima de tudo e, ainda, podem cobrar pedágio dos traficantes para que “operem” nas áreas sob seu controle. Essa é uma atividade muito mais lucrativa que simplesmente a tradicional “caixinha”.

Além do conflito entre policiais e traficantes, agora surge um novo, mais agudo e violento conflito, entre os milicianos e os traficantes. Diferente do confronto policiais-traficantes, temos agora um conflito entre dois grupos armados ilegais e semiclandestinos: um conflito para além do Estado. As UPPs serviram de fachada legal para o estabelecimento das milícias – e não passaram muito disto.

A intervenção tem uma direção precisa: trata-se de combater o crime organizado e não as milícias. A corrupção entre as forças de repressão, desde juízes e procuradores até o policial mais modesto, não será alvo da ação das Forças Armadas. Afinal, direta ou indiretamente, eles são sócios e aliados do esquema de corrupção que articula, em infinitos canais, a podridão de Brasília com a violência nas periferias das grandes cidades.

Foi a intervenção que criou as condições para a execução de Marielle Franco.

A execução

No ambiente social do Rio de Janeiro, não há mais lugar para o meio-termo. Não por uma questão de radicalização das opiniões, mas pela radicalização da situação real. No conflito entre milicianos e traficantes, quem apoia os direitos humanos está ao lado dos traficantes contra os “de bem”, como os milicianos se autodenominam. E isto independente do desejo ou da inclinação das pessoas, tem um elevado grau de veracidade. Quem milita em uma favela como a Maré sabe muito bem que não é possível uma atuação qualquer sem a anuência do chefe do pedaço, traficante ou miliciano. Não é improvável que a vereadora do PSOL tenha recebido, sem que tenha solicitado ou que tenha negociado, o apoio eleitoral do tráfico da Maré. E, a bem da verdade, seja lembrado que a maior parte de seus votos veio das regiões mais ricas da cidade e não das favelas.

Com a intervenção, os milicianos entenderam o recado: é a oportunidade para ocupar as áreas que o Exército vai tomando do crime organizado, é o momento de se expandirem e, por isso, é também a hora de calar quem denuncia a expansão dos milicianos e as suas consequências. Os democratas e defensores dos direitos humanos não são apenas adversários ideológicos, são também aqueles que “atrapalham os negócios”. É, hora, além disso, de acertar velhas contas.

Quem executou Marielle? Temer com sua intervenção, para começo de conversa. Mas só para começo, pois o fundo do poço é muito mais embaixo. Não é por acaso que, mais de 10 dias depois, apenas se sabe que vieram da Polícia Federal as balas do crime. E nada mais!

Enquanto isso…

Enquanto isso, o “arco de alianças” na nossa pobre esquerda eleitoreira nada mais faz do que clamar por uma melhor a mais justa administração do único Estado que o capital pode nos oferecer neste país. Para essa esquerda, a solução não está em superar o capital, mas em administrá-lo com maior eficiência e justiça: elejam a nós que tudo isso será resolvido. Do PSOL ao PCB, do PC do B ao PSTU, do MST ao MTST, o clamor é um só: nos elejam!

Pobre essa esquerda que não consegue – nem nessas circunstâncias – ir além do horizonte eleitoreiro burguês. Mas há, para isso, uma razão de fundo: são também, ou gostariam de ser, financiados pelas verbas estatais. As mesmas verbas que servem à corrupção e, em outras mãos, executaram Marielle. Bem pesadas as coisas, são apenas a ala esquerda do Partido da Ordem – se é que o Partido da Ordem tem uma ala esquerda.

Sérgio Lessa